Assembleia do Espírito Santo aprova regras para instalação de recarga de elétricos em prédios

Por Gleyson Tete – Edição de Nicolle Expósito

Os deputados da Assembleia Legislativa-ES (Ales), aprovaram o Projeto de Lei (PL) 342/2026, que garante a instalação de estação de recarga individual de carros elétricos em vagas de garagem privativas em edificações residenciais e comerciais no Espírito Santo. A matéria, de autoria do Executivo, foi acatada em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (2).

Inicialmente, a proposta foi lida e teve requerimento de urgência acolhido na sessão ordinária. Em seguida, foi analisada na sessão extraordinária na reunião conjunta das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças. Alexandre Xambinho (Podemos) emitiu parecer favorável, que foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e depois ratificado pelo Plenário da Casa.

O parlamentar destacou que ele, Gandini (Podemos) e Mazinho dos Anjos (MDB) apresentaram iniciativas sobre o tema, as quais foram juntadas em um só projeto, mas que acabou vetado pelo governo por vício de iniciativa. “O governo entendeu que é importante para o momento que o Espírito Santo vive e o processo de mudanças climáticas. O Espírito Santo é um dos estados com responsabilidade socioambiental e vai receber uma montadora de veículos elétricos, a maioria dos carros elétricos que chegam ao Brasil vem pelo Porto de Vitória. Temos muitos usuários adeptos dos veículos no Estado”, frisou.

Quem também discursou sobre o assunto foi o deputado Gandini. Ele ressaltou que o governador Ricardo Ferraço (MDB) viu a importância do projeto, por isso encaminhou a proposição para a Casa. “Ele dialogou com a sociedade, percebeu a importância de a gente acelerar essa transição energética.

Uma das formas é facilitar a vida de quem adquiriu carro elétrico, que muitas vezes não tem onde carregar. Nossas cidades são verticalizadas, e os carros não têm onde recarregar. Essa proposta ajuda a criar a condição para as pessoas que adquirirem o carro para ter economia, ajudar o meio ambiente a fazer a recarga no seu condomínio”, afirmou.

A matéria segue agora para sanção ou veto do governador Ricardo Ferraço.

O projeto

O PL 342/2026 assegura ao morador o direito de instalar carregadores em suas próprias vagas privativas, desde que assuma os gastos e haja compatibilidade com a carga elétrica e conformidade com as regras da distribuidora de energia e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

De acordo com a iniciativa, o interessado deve ainda contratar um profissional habilitado para o serviço e contar com o amparo de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT); também precisa fazer a comunicação formal à administração do condomínio.

Segundo a proposta, o condomínio terá a liberdade para especificar como a comunicação deve ser feita e quais são os padrões técnicos e responsabilidades do proprietário da unidade em caso de danos ou consumo. No entanto, veda à administração proibir a instalação sem apresentar justificativa técnica ou de segurança. 

Fonte: Assembleia Legislativa – ES