Moraes retira pedido de destaque e julgamento sobre “revisão da vida toda” do INSS pode voltar ao plenário virtual

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou seu pedido de levar dois recursos que contestam a decisão que barrou a chamada “revisão da vida toda” nas aposentadorias. Com isso, as ações podem retornar ao plenário virtual, mas ainda não existe data para retornar o julgamento.

Os dois recursos estavam em julgamento no plenário virtual da Corte, mas, na segunda-feira (26), Moraes interrompeu a análise com um pedido de destaque, o que levaria o julgamento para sessão presencial. No entanto, o ministro decidiu cancelar o seu pedido e agora as duas ações podem voltar ao plenário virtual.

No plenário virtual, não há debate entre os ministros, eles apresentam seus votos em um sistema eletrônico. O julgamento paralisado havia começado na sexta-feira (23) e iria até o dia 30 de agosto.

Quando foi suspenso, o placar estava em cinco a zero para manter a decisão do STF que invalidou o entendimento que permitia a “revisão da vida toda”, de março deste ano.

Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes seguiram o entendimento do relator, Nunes Marques.

Os ministros analisavam recursos contra a decisão do STF que barrou a revisão, contrariando os interesses dos aposentados, que buscavam, com a revisão, aumentar os valores recebidos da aposentadoria. A posição foi uma mudança do próprio entendimento da Corte, que em 2022 validou a revisão da vida toda.

Voto do relator

Para Nunes Marques, os recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) não têm condições de alterar a decisão do STF nem de limitar seus efeitos.

Segundo o ministro, a tese da revisão da vida toda (fixada pela Corte em 2022) ainda é discutida por meio de recursos e não está encerrada. Assim, esse entendimento acabou sendo superado pelo julgamento de duas ações mais antigas, em março deste ano.

Recurso

O recurso apresentado pelo Ieprev buscou garantir o direito da revisão aos aposentados que já haviam acionado a Justiça depois da decisão de 2022.

O instituto citou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que existem no país 102.791 ações que tratam do tema e teriam condições de serem beneficiadas com a revisão, um número considerado pequeno pela entidade.

Além disso, conforme o recurso, 66 mil ações (pouco mais de 65%) discutem valores de até 60 salários-mínimos.

Uma estimativa de impacto tratada como “pessimista” pelo Ieprev é de R$ 3,1 bilhões em um período de dez anos.

Revisão

A “revisão da vida toda” tem esse nome porque se refere ao recálculo do valor da aposentadoria considerando todas as contribuições feitas durante a vida do trabalhador, inclusive aos anteriores à adoção do Plano Real, em 1994.

Pela regra de transição adotada depois da reforma da previdência de 1998, só deveriam ser consideradas para o cálculo da aposentadoria as contribuições feitas a partir de 1994.

A regra foi adotada para não prejudicar o trabalhador pela elevada inflação antes do Plano Real. Ocorre que, em alguns casos, houve prejuízo. O trabalhador receberia uma aposentadoria maior se pudesse ser enquadrado na regra definitiva e não na de transição.

Em dezembro de 2022, o STF decidiu que o aposentado poderia optar pela regra que fosse mais vantajosa. Assim, validou o recálculo considerando as contribuições feitas durante sua vida pré-Plano Real (a chamada “vida toda”).

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