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Desde o final de agosto, temos visto por aqui os desdobramentos da queda de braço entre o STF e Elon Musk após a decisão do empresário sul-africano naturalizado norte-americano de encerrar a representação brasileira no país, algo que vai contra a legislação brasileira.
Agora, após termos visto a confirmação por parte da rede social de que as determinações haviam sido cumpridas, tivemos na última sexta-feira, 27, a decisão do Ministro Alexandre de Moraes com mais três exigências a serem cumpridas para que a plataforma possa ser autorizada a operar novamente no país.
Segundo informações divulgadas pelo portal G1, todas estão diretamente relacionadas ao pagamento de multas aplicadas à rede pelo STF, dentre os quais um aponta para a exigência de desistência ao recurso de bloqueio feito nas contas da Starlink para pagamentos pendentes, o depósito de 10 milhões pelo descumprimento de determinação e uma multa adicional de 300 mil por meio da intimação da representante legal.
No resumo das novas exigências, temos portanto que resta para Musk apenas a necessidade de “zerar a conta” das multas por reiterados descumprimentos de determinações feitas pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos meses.
Confira abaixo a lista de exigências pendentes de cumprimento por parte do X/Twitter.
- Informar, com a anuência da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda, se os valores bloqueados judicialmente serão utilizados para o pagamento final da multa aplicada, e, consequentemente, desistir dos recursos que haviam sido interpostos.
- Efetuar o pagamento imediato de uma multa no valor de R$ 10 milhões, decorrente do descumprimento de uma ordem judicial datada de 18 de setembro de 2024, com atraso nos dias 19 e 23 de setembro.
- Além disso, a representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa, foi intimada a realizar o pagamento imediato de uma multa adicional de R$ 300 mil.
Na determinação em questão, o Ministro Alexandre de Moraes ainda frisa que a operação da rede social depende única e exclusivamente do cumprimento integral da legislação brasileira e atendimento à determinações legais tomadas pelo judiciário, tal qual qualquer empresa ou cidadão em território brasileiro.
“O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
Por enquanto, o X (ex-Twitter) ainda não se pronunciou sobre essa última decisão, algo que deve acontecer nos próximos dias.
