Assembleia Legislativa do Espírito Santo vai debater lei que estabelece regras para uso de bicicletas elétricas

Por Wanderley Araújo, com edição de Nicolle Expósito

Comissão de Infraestrutura vai debater uso responsável de bicicletas elétricas / Foto: Tomaz Silva/EBC

A Lei Municipal de Vitória 10.178/2025 (“Programa Bike Legal”), que prevê regras para o uso seguro de bicicletas elétricas na capital capixaba, será tema de audiência pública da Comissão de Infraestrutura da ALES-ES na segunda-feira (17), às 9 horas, no Plenário Dirceu Cardoso. 

A medida estabelece normas como limites de velocidade e equipamentos obrigatórios (campainha, iluminação dianteira e traseira e sinalização refletiva). Também prevê realização de campanhas educativas sobre o uso seguro de bicicletas elétricas e possibilidade de criação do Cadastro Municipal de Bicicletas Elétricas, com o objetivo de facilitar a identificação de bicicletas em casos de furto ou roubo.

O deputado Alexandre Xambinho (Podemos-ES), presidente da Comissão de Infraestrutra, diz que a audiência pública é “o espaço para construirmos juntos um caminho equilibrado, racional e responsável. Um caminho que preserve o avanço tecnológico e a inovação, mas que também assegure a vida, a segurança e a ordem no trânsito”.

O parlamentar considera que as bicicletas elétricas representam “avanço significativo na mobilidade urbana. É inovação, é economia de tempo e é mais qualidade de vida. (…) Além disso, elas contribuem diretamente para o meio ambiente, reduzindo emissão de poluentes”.

No entanto, observa os novos desafios e preocupação com o uso inadequado das bikes elétricas: “crianças e adolescentes circulando sem capacete, em alta velocidade; adultos trafegando como se fossem veículos automotores; manobras irregulares; desrespeito às normas de circulação; situações que colocam em risco motoristas, pedestres e os próprios condutores”, enumera Xambinho.

Outras agendas

Apesar de mais curta, em virtude do feriado do Dia da Consciência Negra na quinta (20) e o ponto facultativo decretado pela Casa na sexta (21), a semana também terá debate na área de saúde pública. O tema “Política pública para os hospitais de pequeno porte” é pauta de reunião da Comissão de Saúde na terça-feira (18), às 9 horas. O encontro será no Auditório Augusto Ruschi. 

Haverá também homenagens no Parlamento Estadual, entre elas a entrega da Comenda Maria da Penha a pessoas que se destacam na luta em defesa dos direitos da mulher e na prevenção e combate à violência no ambiente doméstico. A sessão solene está marcada para a quarta-feira (19), às 14 horas, no Plenário Dirceu Cardoso.

Confira o calendário completo das atividades*:

Segunda (17/11)
9h – Audiência pública da Comissão de Infraestrutura – Plenário Dirceu Cardoso
11h – Reunião da Comissão de Infraestrutura – Plenário Rui Barbosa
13h30 – Reunião da Comissão de Finanças – Plenário Dirceu Cardoso
14h – Reunião da Comissão de Educação – Plenário Rui Barbosa
15h – Sessão ordinária – Plenário Dirceu Cardoso
19h – Sessão solene em comemoração ao Dia do Conselheiro Tutelar – Plenário Dirceu Cardoso

Terça (18/11)
9h – Reunião da Comissão de Saúde – Auditório Augusto Ruschi
10h – Reunião da Comissão de Segurança – Plenário Dirceu Cardoso
13h – Reunião da Comissão de Turismo – Plenário Rui Barbosa
13h30 – Reunião da Comissão de Justiça – Plenário Dirceu Cardoso
15h – Sessão – Plenário Dirceu Cardoso
19h – Sessão solene ”Dia Nacional do Notário e Registrador” –  Plenário Dirceu Cardoso

Quarta (19/11)
9h – Sessão ordinária – Plenário Dirceu Cardoso
14h – Audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos – Auditório Augusto Ruschi
14h – Sessão solene em homenagem à Lei Maria da Penha – Plenário Dirceu Cardoso
18h- Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo/Palestra: Conflitos na oligarquia capixaba e a revolta do Xandoca –  Plenário Rui Barbosa

*Agenda sujeita a mudanças 

Fonte: Assembleia Legislativa do ES