Congresso discute escala 6×1, PEC da Segurança e taxa das blusinhas hoje

Lorenzo Santiago, da CNN

O Congresso Nacional discute nesta quarta-feira (2) três projetos de interesse do governo federal: as PECs do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública, além da Medida Provisória da taxa das blusinhas.

O tema com maior apelo é a redução da jornada de trabalho. O relatório do fim da 6×1 do senador Omar Aziz (PSD-AM) deve ser lido e votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A expectativa do governo é votar o texto no órgão colegiado e no plenário do Senado ainda nesta quarta.

O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que a ideia é conseguir reunir apoio de 2/3 dos líderes para a chamada quebra de interstício, ou seja, a autorização para votar a PEC em dois turnos no mesmo. Sem isso, é preciso esperar o prazo de 5 sessões entre a votação no primeiro e segundo turno.

A tendência é que a oposição ofereça resistência ao projeto e apresente pedido de vista e outras ferramentas regimentais as deliberações para retardar a tramitação. Outra alternativa possível é solicitar que a PEC seja discutida em comissões temáticas, como a de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta foi aprovada em maio na Câmara, estava travada por Alcolumbre e não deve ser votada antes das eleições. O senador entende que a pauta “contaminaria” a disputa.

O relato da proposta manteve o texto aprovado na Câmara para acelerar a análise da matéria. Omar Aziz rejeitou as emendas sugeridas e não promoveu alterações.

Taxa das blusinhas

A Medida Provisória que coloca fim a taxação de 20% nas compras internacionais de até US$ 50 deve ser votada nesta quarta (2) na comissão especial. A MP perde a validade em 8 de setembro e precisa ser aprovada até o final desta semana.

Na semana passada, um almoço entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) destravou o avanço da pauta. Motta e Alcolumbre se comprometeram em votar o texto nesta semana.

A relatora da MP, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), chegou a um acordo nesta terça-feira (1º) para votar a medida nesta quarta (2) na comissão especial e nas duas Casas.

A taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, que criou o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 no programa Remessa Conforme, que tinha como objetivo regularizar o setor de comércio eletrônico aos parâmetros da Receita Federal.

PEC da Segurança

A CCJ do Senado também deverá ler e votar o parecer da PEC feita pela senador Rogério Carvalho (PT-SE).

A proposta dá status constitucional ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário. Lula se comprometeu a recriar o Ministério da Segurança Pública quando o texto for aprovado.

O texto foi alvo de disputa na Câmara principalmente por centralizar na Polícia Federal os trabalhos de investigação e apreensões.