Entenda o papel de Suzane von Richthofen como inventariante do tio

Beto Souza, da CNN

A morte de Miguel Abdalla Neto, de 76 anos, tio materno de Suzane von Richthofen, acionou uma série de procedimentos legais previstos no Código Civil e no Código de Processo Civil para a partilha de seu patrimônio.

O processo, conhecido como inventário, serve para apurar bens, direitos e dívidas do falecido para que a herança seja transmitida aos herdeiros legítimos.

Mesmo tendo sido excluída da herança dos pais por indignidade, Suzane foi nomeada como inventariante, devido às regras de sucessão para parentes no Brasil.

O que é o inventário e quem administra

A CNN Brasil conversou com a advogada Monica Martins, especialista em direito de sucessões explica que o inventário deve ser instaurado em até dois meses após o falecimento.

“Após isso a Justiça nomeia um inventariante, que é a pessoa responsável por administrar os bens até que a partilha final seja homologada”, detalha.

Recentemente, a Justiça de São Paulo nomeou Suzane von Richthofen para essa função.

“Como inventariante, o responsável tem dever de representar o espólio em juízo, listar todos os bens, pagar eventuais dívidas e prestar contas de sua gestão”, explica a especialista.

A administração deve ser feita com a mesma diligência que o gestor teria com seus próprios bens.

A ordem de sucessão e o direito de representação

A lei brasileira estabelece descreve como “ordem de vocação hereditária”, o direito e dever pelo espólio. Contudo, Miguel Abdalla Neto não possuía filhos ou cônjuge oficialmente declarados.

“Em casos de impossibilidade de sucessão hereditária, a herança é destinada aos chamados ‘parentes colaterais’, limitados até o quarto grau”, explica Monica.

Nessa categoria, os irmãos têm preferência. Como a mãe de Suzane, Marísia von Richthofen, já é falecida, ocorre o direito de representação. Isso permite que os filhos de Marísia ocupem o lugar da mãe na divisão dos bens do tio.

A questão da indignidade

Um ponto que gera dúvidas é a exclusão de Suzane da herança de seus pais em 2002. No entanto, segundo o Código Civil, a exclusão por indignidade é restrita ao patrimônio da pessoa contra a qual o crime foi cometido.

Assim, a punição em relação aos pais não se estende automaticamente à sucessão de outros parentes, como o tio materno.

Disputas judiciais no caso atual

O processo de Miguel Abdalla Neto enfrenta contestações de Silvia Magnani, que afirma ter sido companheira do falecido por mais de uma década.

A defesa de Silvia questiona a nomeação de Suzane como inventariante e busca o reconhecimento de uma união estável.

Caso a união seja comprovada judicialmente, Silvia Magnani passa a ter preferência ou concorrência direta na partilha, conforme as regras do direito de Família.

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