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Por Rafaela Zem, g1
A proposta que prevê o fim da escala 6×1 enfrenta nesta quarta-feira (14) seu primeiro grande teste no plenário do Senado.
Ossenadores devem votar, em primeiro turno, a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado por semana sem redução salarial.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda precisa superar etapas importantes antes de eventualmente se transformar em uma Emenda à Constituição.
- Para avançar, a proposta precisará receber ao menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores. O resultado definirá os próximos passos da tramitação e indicará o tamanho do apoio político à medida dentro da Casa.
A expectativa em torno da votação aumentou após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluir a matéria na pauta do plenário.
O tema vem mobilizando parlamentares favoráveis à aceleração da análise da proposta e também grupos que defendem um debate mais prolongado sobre seus impactos.
A seguir, entenda o que será votado, o que acontece em caso de aprovação e quais etapas ainda precisam ser cumpridas até a conclusão do processo legislativo.
O que será votado nesta quarta-feira?
A análise prevista para esta quarta não corresponde à votação definitiva da proposta.
Antes da deliberação, os senadores ainda precisam concluir as duas últimas sessões de discussão exigidas pelo regimento interno do Senado. Em seguida, o texto será submetido ao plenário em primeiro turno.
A PEC já passou pelas principais fases iniciais da tramitação. Foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da CCJ do Senado em setembro. Agora, será apreciada por todos os integrantes da Casa.
- Como altera a Constituição Federal, a proposta precisa ser aprovada por pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos favoráveis.
A votação desta quarta também servirá para medir, pela primeira vez, o apoio efetivo da Casa ao texto.
A discussão ocorre após semanas de negociações envolvendo governo, oposição e representantes de diferentes setores econômicos.
Parlamentares favoráveis à proposta afirmam possuir apoio suficiente para a aprovação em primeiro turno. Já grupos contrários defendem mais tempo para discussão e alertam para possíveis impactos sobre custos trabalhistas e organização das empresas.
Além da disputa em torno do mérito da proposta, há divergências sobre o ritmo de tramitação. Enquanto alguns senadores tentam acelerar o processo, outros defendem um debate mais amplo antes da conclusão das votações.
- Outro fator importante é o quórum. Mesmo com a matéria pautada, a aprovação depende do voto favorável de pelo menos 49 parlamentares, um número expressivo para mudanças constitucionais.
O que acontece se a PEC for aprovada?
Se a proposta obtiver os votos necessários, ela continuará tramitando no Senado.
A aprovação em primeiro turno não altera imediatamente a Constituição nem muda as regras da jornada de trabalho. Ela apenas permite que o texto avance para a reta final do processo legislativo.
Após essa etapa, ainda serão necessários:
- três novas sessões de discussão em plenário;
- votação em segundo turno;
- nova aprovação com pelo menos 49 votos favoráveis.
Somente após a aprovação em segundo turno o Senado concluirá sua análise da proposta.
Caso os senadores mantenham exatamente o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a PEC poderá seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional e passar a integrar a Constituição Federal.
O texto ainda pode sofrer alterações?
Sim.
Apesar de o relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), ter rejeitado as 36 emendas apresentadas até o momento, novas sugestões de alteração ainda podem ser apresentadas durante a tramitação em plenário.
Caso alguma mudança seja aprovada, a PEC deixará de ter a mesma redação que passou pela Câmara.
Nessa hipótese, o texto precisará retornar aos deputados federais para uma nova análise antes da promulgação, o que poderá prolongar o processo legislativo.
A votação final pode ocorrer ainda em outubro?
Existe essa possibilidade.
Pelas regras normais do Senado, a proposta precisa cumprir novas sessões de discussão antes da votação em segundo turno. O regimento também prevê intervalo entre as duas deliberações.
Entretanto, parlamentares governistas articulam a aprovação de um calendário especial para acelerar a tramitação.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), recolhe assinaturas para apresentar um requerimento que permitiria reduzir parte desses prazos.
Segundo Davi Alcolumbre, nenhum pedido desse tipo havia sido apresentado formalmente até o momento. Caso isso aconteça, caberá ao plenário decidir se concorda ou não com a aceleração da análise.
Se houver acordo entre os senadores, a votação definitiva poderá ocorrer ainda na segunda quinzena de outubro.
O que prevê a PEC do fim da escala 6×1?
A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada máxima semanal de trabalho no Brasil.
Hoje, o limite constitucional é de 44 horas semanais. O texto aprovado pela Câmara reduz esse teto para 40 horas, sem permitir redução salarial.
A proposta também garante dois dias de descanso remunerado por semana e determina preferência para que um deles seja concedido aos domingos.
Na prática, a mudança elimina a possibilidade de adoção da escala 6×1 como modelo regular de jornada.
O texto mantém o limite máximo de oito horas de trabalho por dia e preserva os pisos salariais das categorias.
As mudanças passariam a valer imediatamente?
Não. A PEC prevê uma implementação gradual para permitir a adaptação de empresas e trabalhadores.
Primeira etapa
- Iniciada 60 dias após a promulgação da emenda:
- redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais;
- garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Segunda etapa
- Iniciada 12 meses após a primeira fase:
- redução definitiva da jornada máxima para 40 horas semanais.
Na prática, a implementação completa ocorreria cerca de 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.
A medida alcançaria a maior parte dos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O texto, porém, prevê exceções e regras específicas.
- Atividades contínuas e consideradas essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão manter escalas diferenciadas por meio de acordos e convenções coletivas.
A proposta também estabelece tratamento diferenciado para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração superior a 2,5 vezes o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 21 mil mensais.
Além disso, determina que uma futura lei complementar estabeleça regras específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
