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Aldo Aldesco, com edição de Angèle Murad
No período entre 1990 e o início dos anos 2000, o Espírito Santo enfrentou uma crise inédita em sua história. A política neoliberal implantada no país ampliou as dificuldades econômicas herdadas da década de 1960 com a erradicação do café, até então o principal produto gerador de rendas na economia capixaba. Somada à crise econômica, problemas políticos abriram brechas para o crime organizado penetrar nas instituições de Estado.
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo foi o epicentro desse cenário conturbado e, posteriormente, teve atuação importante para a saída dessa conjuntura adversa. Afinal, o que aconteceu com a economia do Estado no período e que fatores contribuíram para que a crise se estendesse ao sistema político e institucional?
O doutor em Ciência Política Ueber José de Oliveira identifica como uma das questões centrais para essa crise a falta de um projeto de desenvolvimento robusto, a longo prazo, com base tecnológica. Ao contrário, afirma o professor de História da Ufes, o Espírito Santo permaneceu retroalimentando o modelo econômico introduzido na década de 1960 e pautado em grandes projetos de impacto, sem criar raízes próprias na produção industrial e tecnológica.
O Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), citado por Ueber, foi aprovado pela Ales e instituído em maio de 1970,no governo de Christiano Dias Lopes (Arena). Gerido pelo Bandes, o fundo era constituído pela postergação do pagamento do ICMS devido nas atividades comerciais das empresas de importação e exportação.
Essas empresas precisavam ter sede no Espírito Santo para poder se beneficiar dos incentivos fiscais do Fundap. Tais incentivos possibilitaram a instalação de modernos e estratégicos armazéns ou centros de distribuição de importados e produtos para exportação, os chamados “hubs logísticos”, principalmente na Grande Vitória.
Ainda sob o prisma econômico, o professor aborda outra questão relacionada aos grandes projetos de impacto no estado, como a Vale do Rio Doce (Vale), a Companhia Siderúrgica Tubarão (CST), a Samarco e a Celulose Aracruz. Na opinião de Ueber, esses empreendimentos operaram na logística de circulação dos produtos vindos de fora.
Agenda política
Acomodando-se à lógica desses grandes projetos e sem pensar um novo plano de desenvolvimento para o Espírito Santo, as elites capixabas acabaram perdendo também parte do controle da agenda política do estado.
O pesquisador registra também as dificuldades para se construir um projeto político hegemônico de governança, em certa medida devido à fragmentação dos atores políticos. “São muitos partidos com pequenas bancadas. Isso torna o custo da governança mais alto”, avalia.
Juntos, a falta de plano de desenvolvimento estratégico para o estado, a ausência de uma agenda política, os problemas econômicos no país e as dificuldades de governabilidade abriram caminho para a crise nas instituições, que mais tarde serviriam de instrumentos para atuação do crime organizado no Espírito Santo.
Ueber apresenta, no vídeo abaixo, um panorama sobre as forças e engrenagens políticas na Assembleia Legislativa e no governo do Estado no período de 1991-1994.
Bancada da Ales em 1991
No pleito de 1990, 25 novos deputados estaduais foram eleitos, entre os quais duas mulheres, Brice Bragato (PT) e Penha Feu Rosa (PTB), viúva do prefeito da Serra, José Maria Miguel Feu Rosa, assassinado em junho de 1990. Apenas cinco parlamentares foram reeleitos: João Coser (PT), Paulo Lemos (PDT), Valci Ferreira (PTB), Mira Seibel (PFL) e Nilton Gomes (PFL).
A renovação de 85% da bancada foi vista com otimismo por deputados eleitos. No início de mandato, um dos desafios era a imagem negativa do Parlamento, ao qual se associava o nepotismo, a mordomia, os jetons e os altos salários.
Por iniciativa do deputado Ricardo Ferraço (PTB), foi formada a Comissão Especial de Moralização que, presidida pelo deputado Umberto Messias (PSDB), visava esclarecer a população e mudar essa imagem.
A primeira sessão ordinária da Legislatura, em 1991, trouxe embates que viriam nortear a Casa nos próximos quatros anos. O recém-eleito José Carlos Gratz (PFL) protestou contra entrevista concedida à imprensa por Brice Bragato (PT), que defendia o fim da imunidade parlamentar para que os deputados pudessem ser processados ordinariamente. Gratz disse que também era a favor do fim da imunidade parlamentar, mas que o ônus da prova caberia aos seus acusadores.
Na mesma sessão, o também estreante Cabo Camata (PSDB) abordou a falta de segurança e as condições de trabalho precárias da corporação militar e defendeu a Lei de Talião no combate à criminalidade: “Olho por olho, dente por dente”, disse.
Já o deputado Aloisio Krohling (PT) discorreu sobre a moralização da política. “Hoje, vários projetos deram entrada nesta Casa falando de moralização. A onda moralizadora está chegando à Assembleia Legislativa”, disse. E prosseguiu:
“Será possível fazer política sem o princípio ético da liberdade? Será possível fazer política sem o princípio ético da igualdade? Será possível fazer política sem o princípio ético da justiça? Será possível fazer política sem o princípio ético da equidade?”, questionou o parlamentar, que era professor da Ufes.
Aposentadoria de deputados
A aposentadoria dos deputados e o Instituto de Previdência dos Deputados Estaduais (IPDE) também foram pauta da primeira sessão ordinária de 1991. Tais privilégios aos parlamentares vinham de décadas. Por iniciativa do deputado José de Moraes, o IPDE fora criado pela Lei 2.247/1966 e, em 1983, sofreu mudanças.
O IPDE garantia a aposentadoria integral depois de dois mandatos parlamentares e, após a morte do deputado, dependentes podiam continuar recebendo 50% do valor integral. Por várias vezes, essa norma foi questionada.
Em 13 de agosto de 1991, o deputado Paulo Lemos (PDT), líder do governo Albuíno, apresentou o Projeto de Lei 81/1991, que deu origem à Lei 4.541, extinguindo o IPDE. Os recursos e obrigações passaram a ser geridos pela Assembleia Legislativa.
Entretanto, a Lei 4.541 garantiu a manutenção do direito aos já recebiam o benefício e para quem já tinha contribuído mas não havia se aposentado. Até hoje, portanto, o pagamento continua sendo feito até a morte dos beneficiados e seus dependentes, por direito adquirido, uma garantia da Constituição Federal explicitada na lei estadual.
Segundo conta o ex-deputado Aloisio Krohling, os deputados que defendiam a continuidade da aposentadoria procuraram encontrar outra forma de manter o benefício.
O ex-deputado Claudio Vereza recorda que o fim do IPDE e de outros benefícios recebidos pelos deputados estaduais foi pauta já na Constituinte de 1989, sem sucesso, e posteriormente em manifestações públicas feitas por parlamentares.
Debates sobre moralidade
Na década de 1990, prosseguiram na Ales os debates sobre a moralidade das instituições. Eram recorrentes, no Plenário, críticas ao salário e aposentadoria especial dos deputados e às chamadas mordomias como auxílio-paletó e auxílio-moradia. Outros assuntos, como o voto secreto para analisar projetos e eleger a Mesa Diretora e a reeleição da Mesa, eram menos debatidos.
Mesmo assim, alguns deputados se pronunciavam em discursos contra o voto secreto, alegando que a população ficava sem saber como estavam votando os representantes do povo.
A adoção do escrútínio secreto faz-se presente nos regimentos internos de 1968, 1971, 1975, 1982, 1990, 1991, 2000, 2002, 2003 e 2004. A partir de 1990, a medida também foi usada para apreciar os vetos do Executivo. Havia também as sessões secretas, que já figuravam no regimento de 1949.
A partir do regimento de 1991, as sessões secretas eram previstas nos casos de cassação de mandatos de deputado, governador e vice; suspensão de mandato; acolhimento de denúncia contra governador por infrações penais comuns; e licença para processar deputado. Assim como o voto secreto, a sessão secreta foi retirada do regimento com a Resolução 2.700/2009.
Embora não fossem apoiados por todos os deputados, mas sim pela minoria, esses privilégios permaneciam e eram motivos de protestos da população. Ficou famosa a iniciativa do Sindicato dos Bancários de ter um grupo vestido de macacão amarelo que fazia a limpeza das escadarias da seda do antigo Parlamento, na Cidade Alta.
“Os movimentos populares protestaram, criaram o CCC, Comando de Caça aos Corruptos, via Sindicato dos Bancários, que vinha dedetizar todos os espaços da Assembleia [da antiga sede] e dos outros Poderes quando tinha uma denúncia de corrupção”, afirma a ex-deputada Brice Bragato.
Cabo Camata
No último ano de seu mandato (1994), o deputado estadual Cabo Dejair Camata decidiu participar das eleições para governador por um partido pequeno, o PSD, após ter sido expulso do PSDB por conta de seu discurso incompatível com os princípios tucanos.
Ex-dirigente da Associação de Cabos e Soldados da PMES e expulso da corporação em 1987, Cabo Camata fez sua campanha com foco na segurança pública e levou para a rua os discursos políticos feitos na tribuna da Ales a favor da morte dos criminosos.
O resultado eleitoral foi surpreendente: ele suplantou, no primeiro turno, políticos consolidados no estado como Max Mauro e Rose de Freitas, conseguindo 27,3% dos votos. No segundo turno atingiu 45% dos votos contra 55% de Vitor Buaiz (PT). Anos mais tarde, Cabo Camata foi investigado pela CPI do Narcotráfico da Câmara Federal, suspeito de envolvimento com o jogo do bicho e com a Scuderie Le Coq, grupo de extermínio em ação no estado à época.
No vídeo abaixo, o pesquisador Ueber de Oliveira conta como foram as articulações políticas para a eleição de Vitor Buaiz como governador do Estado.
https://www.youtube.com/embed/4Bj2k5M2NpA?rel=0&controls=0
O professor lembra que o governo Vitor Buaiz (1995-1998) coincidiu com o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e o início do Plano Real. Quando assumiu, Vitor deu aumento salarial ao funcionalismo público de 25,34%. Posteriormente, o próprio governador avaliou a medida como erro, visto que o Plano Real freou a inflação e quase zerou os juros, conta Ueber de Oliveira.
Na nova realidade, sem especulação financeira e com baixos rendimentos nos fundos de investimentos, o governo deixou de angariar recursos que garantiam o pagamento dos funcionários e outras despesas.
A implantação do Plano Real teve reflexos profundos nas economias dos estados, abrindo caminho para a crise política. Uma das tensões com o Parlamento foi o cenário privatizante desencadeado pelo neoliberalismo e pelo governo de FHC. Deputados criticavam medidas do Executivo que pudessem levar a privatizações, por exemplo, do Banestes. Além disso, Vitor Buaiz teve que lidar com a diversidade de interesses representados na Assembleia, como conta em vídeo o pesquisador Ueber de Oliveira.
Ales x Governo
Com a primeira eleição de José Carlos Gratz para a presidência da Assembleia (1997-1998), a crise entre o Parlamento e o Executivo se aprofundou, com seu clímax durante o governo de José Ignácio (1999-2002), como explica Ueber de Oliveira.
José Ignácio chegou a responder processo de impeachment. Também enfrentou pedido de intervenção federal no Espírito Santo, apresentado em abril de 2002 pela OAB-ES ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) do Ministério da Justiça. O presidente FHC, que era do mesmo partido do governo, não acolheu o pedido, limitando-se a enviar observadores e, em julho, o estado recebeu uma Missão Especial de Combate ao Crime Organizado, como conta em vídeo o pesquisador Ueber de Oliveira.
“O ES mergulhou em crise absoluta de deterioração de suas contas, deterioração institucional e o crime organizado, de certo modo, tomando conta dos principais aparelhos do Estado. Cabo Camata perdeu o pleito para Vitor Buaiz, mas foi eleito para prefeito de Cariacica. Também coincide com o governo de José Ignácio a CPI do Narcotráfico, o assassinato do radialista Antaro Filho, a morte do próprio Cabo Camata, então prefeito. O ES no final do século 20 e início do século 21 é um estado absolutamente deteriorado”, analisa Ueber de Oliveira.
O ex-deputado Claudio Vereza (PT) recorda o momento de dificuldades vivenciadas pelo Espírito Santo, principalmente no governo tucano de José Ignácio (1999-2002), como a tentativa de privatizações, a ameaça de impeachment e o pedido de intervenção federal. Vereza lembra como a política neoliberal do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) refletiu no estado, o que levou deputados e organizações populares e sindicais a reagirem.
Fim de privilégios na Ales
Sob a pressão dos movimentos populares, foram extintos os privilégios dos deputados estaduais, como lembra Vereza. Assim, foram abolidos o auxílio-paletó, aposentadoria, seguro de vida.
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O voto secreto para a eleição da Mesa Diretora caiu na gestão de Vereza como presidente (2003-2004), a partir da publicação da Emenda Constitucional 50, de 22 de abril de 2003. Diz o texto: “O art. 58 da Constituição Estadual passa a vigorar acrescido do § 8º, com a seguinte redação: ‘Art. 58 (…) § 8º A eleição para a Mesa da Assembleia Legislativa ou o preenchimento de qualquer vaga nela ocorrida dar-se-ão por voto nominal e aberto’”.
Mudança de sede
A construção da nova sede da Assembleia Legislativa, na Enseada do Suá, também foi alvo de protestos na década de 1990. A ex-deputada Brice Bragato lembra da mobilização popular contra a construção da nova sede, segundo ela, fora de propósito diante da realidade econômica do estado à época – o custo do empreendimento chegaria aos R$ 35 milhões em valores da época.
“Veio a construção da sede da Assembleia, que foi uma afronta contra a população pobre do estado, porque veio como um palácio, fora de propósito, enorme, exuberante diante de uma população e servidores públicos com tantas necessidades”, recorda Brice.
Em que pese os protestos da oposição, a sede foi inaugurada a 16 de março de 2000, durante a gestão de José Carlos Gratz e do governador José Ignácio. Durante a cerimônia, a escadaria principal da nova sede ficou lotada de autoridades, com direito a apresentações da Orquestra Filarmônica do Espírito Santo e da cantora lírica Natércia Lopes e a uma chuva de rosas brancas atiradas de um helicóptero.
A construção do Palácio Domingos Martins, iniciada em 1993, atravessou as gestões da Mesa Diretora pelos deputados Marcos Madureira (1993-95), Ricardo Ferraço (1995-97) e José Carlos Gratz (1997-2003). A ideia inicial da nova sede surgiu na gestão da Mesa Diretora do então deputado Valci Ferreira (1991-1993).
De acordo com depoimentos de funcionários da Casa, há avaliação de que as novas instalações possibilitaram a potencialização das atividades parlamentares e mais conforto para todos. Essa opinião é corroborada por parlamentares, segundo os quais o espaço do antigo palácio no centro da cidade ficou insuficiente para as demandas parlamentares.
Novo ciclo político
Já na nova sede, o professor da Ufes explica que aconteceu a conjunção das forças políticas do estado para recuperar as instituições e estabelecer um novo ciclo político no Espírito Santo.
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A análise de Ueber vai ao encontro da avaliação do ex-deputado Claudio Vereza, que considera que a Casa, à época, inaugurou uma nova etapa política. Vale lembrar a formação de dois movimentos principais como respostas à situação degradante em que se encontravam as instituições capixabas.
A OAB-ES teve a iniciativa de organizar o Fórum Permanente contra a Violência e a Impunidade – Reage Espírito Santo, em 1999, com a participação da Igreja Católica e outras instituições religiosas, organizações populares e sindicais capixabas, entre outros movimentos. Pelo lado das elites econômicas e políticas, em 2003, surgiu o Espírito Santo em Ação, iniciativa do empresariado que ainda hoje está em atividade.
Assembleia ganha canal de TV
Os anos 2000 também marcam a comunicação da Assembleia com os cidadãos. Pouco antes de terminar a era Gratz, foi criada a TV Assembleia pela Resolução 2026, de 26 de dezembro de 2001. O início de suas operações se deu em 2 de fevereiro de 2002. A emissora do Poder Legislativo capixaba está entre as pioneiras, precedida apenas de outros três canais, entre eles, a TV Senado e a TV Câmara.
A emissora da Ales iniciou sua transmissão pelo sistema de TV a cabo e, por um período, veiculou as sessões ordinárias simultaneamente com a TVE (TV Educativa do ES). Em 2011, passou a fazer parte da Rede Legislativa de TV, o que possibilitou a transmissão em canal aberto e digital a partir de 2013.
Hoje, com 24 horas de programação, a TV Ales cobre as atividades legislativas dos parlamentares, como sessões plenárias, comissões temáticas, audiências públicas e sessões solenes. Além disso, veicula reportagens especiais sobre a história, a arte, os problemas sociais e o patrimônio cultural e natural, bem como serviços de utilidade pública.
Com as tecnologias digitais, a TV chega à população da Grande Vitória por meio dos canais 3.2 aberto e digital, canal 12 da Net, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Seu conteúdo também está disponível nas redes sociais pelo Youtube, Facebook e pelo portal da Ales.
Série histórica sobre os 190 anos da Ales
- Assembleia do ES nasce sob o comando da elite
- Legislativo ganha força com a República
- Golpes de Vargas paralisam Legislativo
- Assembleia retoma ação política após golpes
- Questão agrária pauta Ales na década de 50
- Maioria da Assembleia Legislativa apoiou o golpe de 1964
- Sociedade elaborou Constituição de 89
- Constituições do ES no período republicano
- ES viveu crise severa nos anos 1990
- Cenário conturbado refletiu na criação de CPIs
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Para a elaboração desta série de matérias sobre os 190 anos da Assembleia Legislativa do ES foram realizadas entrevistas com especialistas e pesquisas jornalísticas no Arquivo Geral e Biblioteca João Calmon, ambos da Ales, Arquivo Público do Estado do Espírito Santo, Instituto Jones dos Santos Neves, Biblioteca Pública Estadual, Biblioteca Nacional Digital, Arquivo Nacional, Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC/FGV RIO), além de consultas a artigos científicos, dissertações, teses e livros publicados.
