A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, no mês de novembro, dois projetos considerados estratégicos para a melhoria da gestão pública e o fortalecimento do cooperativismo no Estado. As propostas tratam da inversão da ordem das fases nas licitações de transporte escolar e serviços de saúde e da atualização da Política Estadual do Cooperativismo, em vigor desde 2006.
O deputado Wellington Callegari, presidente da Comissão de Cooperativismo da ALES, acompanhou as discussões e destacou o avanço institucional representado pelas medidas: “Avançamos bastante e destravamos algumas pautas que ajudarão o Espírito Santo nos quesitos da transparência, qualidade e da economicidade”.
Licitações terão nova ordem para reforçar segurança e qualidade
O primeiro projeto aprovado estabelece que, nas licitações de transporte escolar e serviços médico-hospitalares, a fase de habilitação deverá ocorrer antes da apresentação das propostas. A medida busca evitar que empresas sem capacidade técnica avancem no processo licitatório, reduzindo riscos à continuidade do serviço e evitando atrasos decorrentes de desclassificações tardias.
Para Callegari, a mudança representa um avanço importante:
A habilitação antecipada garante mais segurança jurídica e reduz a chance de contratações inadequadas em áreas sensíveis como transporte escolar e saúde, isso é fundamental para qualificação da prestação de serviço”.
O parlamentar lembrou que a decisão acompanha entendimentos recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhecem a competência dos Estados para organizar procedimentos licitatórios conforme suas necessidades.
Política Estadual do Cooperativismo é atualizada após quase 20 anos
O segundo projeto aprovado moderniza a Lei Estadual 8.257/2006, que trata da Política Estadual do Cooperativismo. O novo texto atualiza objetivos, reforça a necessidade de regularidade documental e técnica das cooperativas e consolida o papel do Sistema OCB/ES como órgão técnico consultivo do governo estadual.
A proposta também incentiva a inclusão de conteúdos sobre cooperativismo nas escolas e corrige dispositivos da legislação antiga que estavam defasados ou em conflito com normas federais.
Segundo Callegari, a revisão é uma contextualização e reconhecimento do papel das cooperativas na economia capixaba:
Atualizamos um marco legal que já não dialogava com a realidade atual das cooperativas. Essa modernização fortalece a regularidade, a transparência e o crescimento do cooperativismo capixaba, que hoje representa 7% da economia do Estado, um modelo que vai crescer ainda mais com essa revisão”.
Impactos imediatos
Com as aprovações, passam a valer as seguintes normas:
- Licitações em áreas essenciais terão maior rigor técnico.
- Cooperativas contarão com mais segurança jurídica e previsibilidade.
- O Estado passa a alinhar suas normas às legislações federal e às decisões do STF.
- O ambiente econômico do cooperativismo torna-se mais organizado e transparente.
Por fim, o deputado Callegari ressaltou que os projetos aprovados vão contribuir para dar mais eficiência às contratações públicas e fortalecer um setor que gera emprego, renda e desenvolvimento em todo o Espírito Santo.
Fonte: assessoria Deputado Callegari
