Novo salário mínimo vai mudar aposentadoria, BCP, Seguro Desemprego, PIS/PASSEP e outros

O novo salário mínimo do país não influencia apenas no piso da remuneração dos trabalhadores. Na verdade, ele tem impacto direto nas contas públicas porque também serve como referência para o pagamento de aposentadoria, pensões e benefícios trabalhistas. 

Novo salário mínimo vai mudar aposentadoria, BPC, seguro-desemprego, PIS/PASEP e outros

Há menos de quinze dias do fim do ano de 2024, o governo federal ainda não decretou qual será o valor do novo salário mínimo. No entanto, existem especulações com base em projetos que já foram aprovados e outros que ainda estão em período de análise. 

Qual será o valor do novo salário mínimo?

Na última quarta-feira (18) o Congresso Nacional votou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025. Nela foi decidido que o salário mínimo de 2025 deve ficar em:

• R$ 1.502,00. 

Para isso, foi considerado como peso do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) a quantia de 3,35%, mais o PIB (Produto Interno Bruto) de 2023 que terminou em 2,9%. 

No entanto, a proposta de R$ 1.502 para o piso salarial do país foi enviada pelo governo federal em agosto, quando de fato o INPC estava em 3,35%. Hoje, a inflação do país já alcança novos patamares, chegando a 4,84%. 

Por isso, embora a LDO preveja esse valor para o piso salarial, a quantia pode ser outra. O governo também enviou para aprovação do Congresso um novo cálculo de reajuste do salário mínimo:

• INPC do ano anterior + limite de 2,5% do PIB de dois anos antes;
• Por essa fórmula o salário mínimo deve alcançar R$ 1.517. 

Mudança no valor da aposentadoria, BPC e benefícios trabalhistas

O salário mínimo é a referência para o pagamento de benefícios vindos do governo. Logo, o governo busca mecanismos para limitar o crescimento do piso, já que todo aumento traz um impacto milionário para as contas públicas. 

Independente da quantia que for adotada, ela vai trazer consequências como:

• Mínimo que vai ser pago de aposentadoria e pensão pelo INSS;
• Valor fixo que será pago de BPC;
• Mínimo que será pago nas parcelas do seguro-desemprego para trabalhadores formais, e o máximo de seguro para empregadas domésticas, pescadores e resgatados de escravidão;
• Máximo que será pago de PIS/PASEP. 

Fonte: FDR