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Por Gabriel Máximo
A redução da jornada de trabalho no Brasil, com o fim da escala 6×1, tem movimentado não só o Congresso Nacional, onde tramita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas também é tema de debate entre os pré-candidatos à Presidência da República.
É o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que transformou a aprovação da medida em prioridade do seu último ano de mandato. O petista chegou a enviar um projeto de lei com urgência constitucional à Câmara, o que força os deputados a votarem o texto em até 45 dias, sob pena de trancar a pauta da Casa.
Para muitos trabalhadores, o vínculo empregatício formal ainda é um passaporte para a garantia dos seus direitos. Ter um emprego não pode ser sinônimo de renunciar à vida familiar ou ao lazer. Queremos pôr fim à chamada jornada de trabalho 6×1 para permitir que o trabalhador e a trabalhadora tenham dois dias de descanso semanal. Defender a família é assegurar que todo cidadão possa passar tempo de qualidade com seus entes queridos”, declarou Lula, em discurso durante viagem à Espanha, em 17 de abril.
Do outro lado, estão os ex-governadores Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo), que se opõem ao modelo em discussão na Câmara, a escala 5×2, com redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais.
Em entrevista à CNN Brasil, Caiado disse não haver espaço para um debate sobre o melhor modelo de trabalho no Brasil, já que, pelo caráter popular do tema, os parlamentares teriam dificuldades para votar contra a PEC. Para o ex-governador de Goiás, as discussões deveriam se concentrar em torno da possibilidade de negociação direta entre empregado e empregador.
Acho que o Brasil também tem que experimentar um outro modelo, de hora trabalhada. Porque o cidadão pode se dar o luxo de trabalhar três dias, ficar quatro sem trabalhar, ou ele pode trabalhar os sete, de acordo com a disposição dele. Isso é algo que você não pode inibir. Eu acho que você dá muito mais liberdade ao trabalhador e ao empresário do que você ter apenas uma alternativa para o país”, disse o pré-candidato ao Planalto pelo PSD.
Na mesma linha, Romeu Zema defendeu, em uma reunião da Associação Comercial de São Paulo, uma substituição gradual da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e acusou a gestão petista de fazer “populismo e demagogia” com a proposta.
A CLT, com o tempo, desapareceria, porque no Brasil não dá para acabar com as coisas, mas algo novo surgiria. Uma relação de trabalho mais moderna, baseada no pagamento por hora, onde as partes definiriam. Então, acho que nós, do setor privado, temos de estar sempre atentos. E tenho combatido esse populismo e demagogia do governo do PT, que está se aproveitando desse momento. Temos até partidos que estão colocando que isso é um interesse eleitoral e que não pode ser votado”, criticou o ex-governador de Minas Gerais.
Principal opositor de Lula neste momento, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não tem se manifestado publicamente sobre o tema. Entretanto, seu partido defende a aprovação de uma compensação aos empregadores para reduzir o impacto da medida.
Seja qual for o modelo, a redução da jornada de trabalho será alvo de intensos debates na Câmara nas próximas semanas. Na quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou a admissibilidade de duas PECs que tratam sobre o assunto.
Como a CCJ só atesta a constitucionalidade dos textos, o mérito será discutido em uma Comissão Especial. Uma vez aprovadas no colegiado temático, as propostas seguem unificadas ao plenário da Câmara, que dá a palavra final. Por lá, é necessário o apoio de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos de votação, para que a PEC seja encaminhada para análise do Senado.
