Política de fomento ao agro tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Espírito Santo

 Gleyson Tete – Edição Nicolle Expósito

Os deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovaram requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 13/2025, que cria uma política estadual de fomento à adoção de tecnologias, produtos e serviços no setor agropecuário. A matéria foi uma das três do Executivo que tiveram solicitação de urgência acatada na sessão ordinária da desta segunda-feira (24). 

A finalidade dessa proposição é o aumento da produtividade e da qualidade, a diversificação da produção, a melhoria na gestão e na competitividade do setor agropecuário e da pesca. Todas as ações da política serão executadas pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). A seleção será por meio de edital específico e o beneficiário poderá ser pessoa física ou jurídica ligada aos segmentos citados. 

Poderão ser enquadrados como tecnologias, produtos ou serviços, as mudas e sementes de espécies produtivas ou que tenham como meta restauração ambiental; serviços e produtos para melhoramento genético da produção agropecuária; capacitações e consultorias tecnológicas, de gestão, de marketing ou sanitárias; e também outros produtos, equipamentos e serviços ligados aos setores agropecuário e pesqueiro.

Duas emendas foram protocoladas ao projeto: uma pela deputada Camila Valadão (Psol) e outra por Iriny Lopes (PT). A ideia das duas é que a política priorize os agricultores familiares em seus editais. 

Imóvel

Também teve pedido de urgência acolhido o PL 14/2025, que autoriza o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) a doar imóvel ao Estado. O terreno tem área de 396 m², faz divisa com o Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE), e está sem utilidade para o Instituto. 

Essa doação deverá ser utilizada para futuras obras de expansão do hospital, com o intuito de otimizar e ampliar a oferta da prestação do serviço de saúde pública para os cidadãos capixabas.

Ciclovia

Por fim, foi acatado o requerimento para o PL 688/2024, que acrescenta item ao Anexo II da Lei 10.975/2019, denominando Eliete Ribeiro dos Santos a ciclovia que liga Cariacica à Rodovia Corredor Leste-Oeste, passando pelo bairro Cobi de Baixo, em Vila Velha.

Dona Eliete foi uma moradora do bairro, morta em 2020, aos 92 anos. Ela se mudou para Cobi ainda menina, vinda de Cariacica. Filha de João Ribeiro e Lúcia Ribeiro, dona Eliete casou com Marcílio Pereira dos Santos com quem teve dez filhos, todos criados na comunidade. Era considerada a torcedora número um do Vila Nova Esporte Clube, time de futebol amador do bairro. 

Com a aprovação dos pedidos, as matérias agora estão aptas a fazer parte da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão, a ser realizada na tarde desta terça-feira (25).

Novas proposições

Quatorze novas iniciativas foram lidas no Expediente para simples despacho e começaram a tramitar na Casa. Destaque para o PL 75/2025, de Raquel Lessa (PP), que garante às gestantes a realização de, no mínimo, um exame de ultrassonografia morfológica durante a gestação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Espírito Santo. A proposição foi encaminhada para as comissões de Justiça, Saúde e Finanças.

Já na Ordem do Dia houve apenas a leitura de 16 projetos que estão em discussão especial, fase para apreciação preliminar e quando também é possível apresentar emendas aos textos.

Fonte: Assembleia Legislativa do ES