Reformas são ponto de inflexão na economia de Cuba?

Maricel Drazer

O parlamento de Cuba aprovou na última quinta-feira (18/06) um pacote de 176 medidas econômicas que modifica regras em áreas-chave como investimento, sistema financeiro, comércio exterior, propriedade imobiliária, energia e setor empresarial.

Entre outras disposições, as reformas preveem a autorização de grandes empresas privadas, uma maior abertura ao investimento estrangeiro, a participação do setor privado em áreas até então reservados ao Estado e mudanças no acesso à propriedade e aos serviços financeiros.

As maiores reformas em ao menos 15 anos são vistas em parte como uma reação à crescente insatisfação pública em Cuba, em meio a um declínio econômico gradual e de longo prazo pontuado por uma forte contração nos últimos seis anos, mas que possivelmente remonta a muito antes disso. A elaboração das medidas foi consideravelmente acelerada e exacerbada pelo aumento da pressão econômica e política dos EUA desde o início do ano.

Mesmo com as reformas, a crise econômica que Cuba atravessa não encontrará uma solução rápida, e dificilmente a situação vai melhorar no curto prazo para os cidadãos cubanos, avaliam analistas ouvidos pela DW.

Sintomaticamente, muitos cubanos nem mesmo puderam acompanhar pela televisão o anúncio do programa de reformas devido à falta de eletricidade nas suas residências.

Mudança histórica ou insuficiente?

Se alguns analistas consideram as medidas uma abertura sem precedentes em décadas, outros sustentam que elas não alteram os fundamentos do modelo econômico vigente.

“Essas reformas constituem provavelmente o pacote de mudanças mais abrangente já anunciado”, avalia o economista cubano Pavel Vidal Alejandro, que reside na Colômbia.

Na sua opinião, se as medidas forem aplicadas de forma coerente, poderiam aproximar Cuba de modelos como os da China ou do Vietnã, com um papel muito mais amplo para o mercado e a iniciativa privada.

Os cubanos poderão possuir mais de uma empresa privada e participações em outras sociedades. Serão permitidas negociações salariais dentro das empresas e a participação de capitais estrangeiros no setor privado.

No entanto, o economista adverte que o impacto das reformas dependerá menos do que foi anunciado e mais da sua implementação. “O alcance real dependerá da sequência, da profundidade e, sobretudo, da implementação efetiva das medidas.”

“Não se trata apenas de aprovar medidas, mas de desenhar regulações, criar instituições, coordenar políticas e evitar contradições entre os diferentes níveis do Estado”, ressalta Alejandro. “As experiências anteriores geram dúvidas razoáveis”, afirma.

Por sua vez, a economista cubana Tamarys Bahamonde, professora da Universidade da Cidade de Nova York, destaca que o pacote reúne iniciativas de natureza muito diversa, desde estruturais até conjunturais. “É um pacote de medidas que abrange quase todas as áreas da economia e da sociedade”, afirma.

A acadêmica adverte que as reformas terão que enfrentar um contexto particularmente adverso. Cuba chega a esse processo com um forte deterioramento da infraestrutura produtiva e com um sistema financeiro e monetário debilitado. Por isso, ela considera prematuro esperar resultados rápidos.

Muito mais cético é o economista cubano Elías Amor Bravo, diretor do blog Cubaeconomía e que reside em Valência, na Espanha. Em sua opinião, as medidas não só serão insuficientes para resolver a crise como também não modificam os problemas estruturais da economia cubana.

“Isso não é um pacote de medidas econômicas, e certamente não é um programa de política econômica”, afirma. “Não vai resolver nenhum dos principais problemas da economia, como, por exemplo, a altíssima inflação ou o colapso do peso cubano”, diz.

Amor Bravo também rejeita a ideia de que as reformas representem uma mudança de rumo. “Não estamos diante de um ponto de inflexão no modelo econômico cubano. Cuba continua sendo uma economia marxista-leninista”, afirma.

O fator Estados Unidos

O contexto atual certamente explica o momento escolhido para anunciá-las. Amor Bravo vai até mais longe. “São medidas que têm uma dimensão política claríssima”, afirma. Em sua opinião, os anúncios constituem uma resposta ao atual processo de negociação entre Washington e Havana e buscam demonstrar que o governo cubano mantém margem de manobra apesar da deterioração da situação econômica.

Bahamonde diz que Cuba costuma apresentar reformas quando a situação se torna insustentável. “Se não estiverem com a corda no pescoço, não há reforma de nenhum tipo”, afirma.

A economista lembra que as principais aberturas econômicas promovidas por Cuba nas últimas décadas também ocorreram em momentos de forte pressão econômica. Nesse contexto, considera possível que os anúncios busquem enviar um sinal a Washington e contribuir para reduzir a hostilidade dos Estados Unidos em relação à ilha.

Alejandro argumenta que o sucesso dessas mudanças dependerá em grande medida de fatores que escapam ao controle do governo em Havana. “Nenhuma reforma interna poderá produzir resultados significativos se não vier acompanhada de uma negociação com os Estados Unidos que permita levantar o bloqueio energético e flexibilizar as sanções”, afirma.

Matéria publicada em DW